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sábado, 30 de junho de 2012

Políticos fora da lista do TCM ainda podem ser barrados


Júlio César ainda na mira do “Ficha Limpa”
Os nove políticos que conseguiram sair da lista de contas desaprovadas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não estão livres de ter uma pretensa candidatura barrada por enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Nos últimos dias, eles protocolaram no TCM os chamados “recursos de revisão”, solicitando a reavaliação das decisões do Tribunal que reprovaram suas contas de governo ou de gestão.
Como consequência, esses gestores conquistaram medidas cautelares, assinadas por diferentes conselheiros do TCM, que suspendem os efeitos das decisões do próprio Tribunal. Com isso, esse grupo de políticos conseguiu sair da lista de gestores que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos. Ontem, porém, o procurador regional eleitoral Márcio Torres avisou que os efeitos das medidas cautelas que conquistaram não os livrarão de possível enquadramento na lei complementar nº 135, a chamada Lei da Ficha Limpa.
“A única ressalva que consta nas previsões de inelegibilidade da alínea G, artigo primeiro, inciso 1 da lei da Lei da Ficha Limpa, é para os casos em que há decisão judicial que possa anular ou suspender os efeitos da reprovação das contas pelo tribunal de contas”, explicou o promotor, em conversa com O POVO. Segundo o procurador, “os recursos de revisão do próprio TCM não tem efeito de tirar a inelegibilidade prevista na alínea G, artigo primeiro, inciso 1 da lei complementar nº 135”.
Márcio Torres informou ainda que vai acionar os promotores eleitorais para que analisem também o caso dos 18 gestores – ainda que fora da lista do TCM – para que, se for o caso, façam a impugnação das possíveis candidaturas – ainda que os nomes não constem na lista do TCM.
O presidente do Tribunal, conselheiro Manoel Beserra Veras, não quis comentar o posicionamento de Torres. Ele disse que as medidas cautelares não representam posicionamento do TCM, mas avaliações individuais de cada um dos conselheiros.
Entre os sete membros que compõem o pleno do TCM, quatro foram responsáveis por tais medidas: Hélio Parente, Ernesto Saboia, Marcelo Feitosa e Francisco Aguiar. Os mesmos membros foram responsáveis por outras medidas cautelares concedidas a outros nove políticos que não constam na lista do TCM.
Saiba mais
Outros nove políticos que não constam na lista de contas reprovadas do TCM também protocolaram recursos de revisão e conseguiram suspender cautelarmente efeitos de decisões do Tribunal que os atingia. Alguns deles não foram incluídos na lista do TCM por causa de decisões liminares da Justiça que suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal.
Um destes casos é o do candidato a prefeito de Maracanaú, Júlio César (PSD) – que entra na disputa com o apoio do governador Cid Gomes (PSB). Ele respondeu por Tomada de Contas Especial na prefeitura de Maracanaú, referente a 2003. O POVO tentou contato com Júlio César através da assessoria, mas não houve retorno. Ele não atendeu no celular.
(O POVO)

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