Comissão revê limite territorial da Região Metropolitana até março

Fac simile da edição de hoje sobre a demarcação territorial na Região Metropolitana

A Assembleia Legislativa deverá concluir até o dia 15 de março os estudos em torno dos novos limites na Região Metropolitana. As principais pendências ocorrem entre Fortaleza e as cidades de Maracanaú, Caucaia e Itaitinga, onde as populações vivem na dúvida quanto ao autêntico domicílio.

Os estudos vêm sendo realizados pela Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios e terão como principal foco, no próximo mês, a região do Estado onde se localizam os maiores conflitos de falta de identidade domiciliar, em vista da alta densidade populacional e também onde residem os maiores litígios.

O presidente da Comissão, Luis Carlos Mourão Maia, informa que os estudos já tiveram início através de reuniões. No entanto, o trabalho será aprofundado no próximo mês, com as pesquisas em campo. Com isso, os resultados serão submetidos aos prefeitos dos Municípios envolvidos e, em seguida, serão submetidos aos deputados da Assembleia Legislativa.

Valorização

“Nosso intuito maior é resolver, neste momento, as pendências em áreas mais sensíveis e que envolvem a vida de milhares de pessoas”, diz Mourão.

Somente no Siqueira, onde há residências que não possuem uma identificação clara relacionada ao Município onde pertencem, estimam-se que há mais de 10 mil pessoas. “O problema maior encontrado é que muitos moradores deste bairro preferem pertencer a Fortaleza, uma vez que há uma valorização venal do imóvel maior na Capital, do que em Maracanaú”, salienta o presidente da Comissão.

Contudo, explica, essa indefinição também faz com que muitos moradores cheguem a ter duas contas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Como existe esta duplicidade, muitos acabam praticando a desobediência civil. Ou seja, não pagam nenhum dos impostos”, ressalta o presidente. Mourão ressalta que há prejuízos também para os prefeitos, uma vez que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não podem aplicar recursos em áreas fora de seus Municípios, sob pena de incorrer contra a Ficha Limpa.

Além de Maracanaú, outra pendência séria acontece em Caucaia, mais precisamente no Conjunto São Miguel, pertencente ao distrito da Jurema. Naquela localidade, muitos serviços acabam sendo prestados por Fortaleza, onde dispõe de melhor estrutura de equipamentos urbanos essenciais, sobretudo, no tocante à saúde e educação.

Mourão diz que essas indefinições decorrem do fato de que muitos desses Municípios metropolitanos são novos e seus limites foram estabelecidos por linhas imaginárias. No caso de Maracanaú, há o caso de uma linha reta que, atualmente, chega a atravessar residências ou estabelecimentos comerciais.

Para o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, o grande questionamento é a legitimidade da Assembleia Legislativa em definir esses limites, uma vez que, legalmente, essa é uma atribuição do Congresso Nacional.

“Minha preocupação é que essa promessa de criar novos Municípios ou definir limites vem ocorrer com motivações eleitoreiras. É preciso deixar bem claro que o Legislativo não pode iludir o povo”, afirma o prefeito Roberto Pessoa.

Ele entende que um papel importante que os políticos podem fazer, neste momento, é de pressão para que essas questões sejam solucionadas no mais breve tempo e que não causem mais transtornos para as populações e para os gestores.

FIQUE POR DENTRO
Legislativo deve apresentar novo mapa do Ceará

A Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, mantida por este Poder Legislativo do Estado, coordenada pelo deputado Neto Nunes (PMDB), vem se debruçando sobre a demarcação de novos territórios dos Municípios cearenses desde o ano passado. O objetivo é fazer o georreferenciamento dos limites territoriais do Ceará e acabar com as áreas de litígio entre os Municípios cearenses. Apresentando uma nova cartografia, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também atua nesse processo o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), que iniciou, no começo do ano passado, o cadastramento do programa de georreferenciamento e regularização fundiária do Estado do Ceará. Os trabalhos contam com o apoio do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Foram criados seis territórios para mapear o Estado e colocar o programa em prática. Eles são divididos entre as seguintes regiões: Sertão do Inhamuns-Crateús, Sertão Central, Vale do Curú e Aracatiaçu, Sobral, Sertões do Canindé e região do Cariri.

Mais informações

Assembleia Legislativa do Ceará
Av. Desembargador Moreira, 2807 Bairro: Dionísio Torres – Fortaleza – Telefone: 3277-2500
http://www.al.ce.gov.br

MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER

Diário do Nordeste