quarta-feira, 17 de agosto de 2011

[Emancipa Ceará] Parecer final da reforma política deverá ser apresentado em ...‏

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), anunciou há pouco que os deputados que integram o colegiado terão até o dia 9 de setembro para apresentar emendas ao anteprojeto apresentado nesta quarta-feira (17) pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). 
Deputado Almeida Lima (PMDB-SE)
A intenção de Almeida Lima é realizar reuniões semanais às quartas-feiras até a aprovação do relatório final. O prazo de funcionamento da comissão termina no dia 2 de outubro.

Relator dreformpolíticpropõe novas datas de posse no Executivo

propostde reformpolíticdo deputado Henrique Fontan(PT-RS), relator dcomissão especial que tratdo assunto, alterposse dos cargos do Poder Executivo. Segundo o anteprojeto, que está sendoapresentado neste momento, os prefeitos tomarão posse em 5 de janeiro, os governadores em 10 de janeiro e o presidente drepúblicem 15 de janeiro.
O texto também acabcom o suplente de senador. Segundo o anteprojeto, passa a ocupar o mandato vago de senador o candidato a deputado federal mais votado nas últimas eleições parCâmara, pelo mesmo partido do titular, aindque não eleito.

Proposta de reforma política acaba com coligações partidárias

O anteprojeto do Henrique Fontana (PT-RS) prevê, dentre outros pontos, o fim das coligações partidárias.

A proposta prevê a possibili
 dade de formação de federações partidárias por um período mínimo de três anos, com abrangência nacional ou estadual. As federações, segundo o texto, atuarão como uma única agremiação, inclusive no registro de candidatos. 

O sistema de financiamento público exclusivo e o novo sistema eleitoral deverão, segundo o anteprojeto, ser submetidos a referendo popular, a ser realizado na terceira eleição para a Câmara dos Deputados sob a vigência
 das novas regras.
Outro ponto do texto é o fortalecimento da participação feminina no Legislativo. O anteprojeto torna obrigatória a alternância de gênero na lista preordenada.


Fonte: BlogFarias
com informações da Agencia Câmara


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