Alguns municípios já acabaram as divergências

LIMITES

Política Diario do Nordeste

Publicado em 12 de abril de 2011

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O levantamento dos limites intermunicipais do Ceará, que possibilitará um atlas georreferenciado do Estado definiu, por enquanto, a divisa entre apenas seis municípios cearenses. O estudo começou a ser feito em novembro de 2009 quando a Assembleia Legislativa firmou um convênio com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará.

O assessor técnico da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia, Luiz Carlos Farias, explicou que o processo de definição das fronteiras entre municípios exige também entendimento político. Para cada limite estabelecido entre duas cidades, é necessário a presença dos prefeitos que devem entrar em acordo sobre os novos limites estabelecidos.

Luiz Carlos informa que, até o momento, estão acordados os limites entre os municípios de Jati e Penaforte, Limoeiro e Quixeré e Tejuçuoca com Itapajé. Contudo, ressalta, esse é apenas o passo inicial, visto que o levantamento que está sendo feito pela Assembleia, IBGE e Ipece deverá ser realizado nos 184 municípios do Estado.

Por enquanto, destaca, essas definições estão acertadas, mas não foram homologadas. Para isso, explica, a Assembleia terá que determinar uma maneira de legitimar a definição de cada limite. Conforme Luiz Carlos, o trabalho de definição das fronteiras intermunicipais é complicado porque há litígios de longas data