STF vai destruir os direitos trabalhistas?

Por Juvandia Moreira 

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um importante papel na próxima semana. Dia 09 de novembro está marcado o julgamento de um recurso que trata da contratação de funcionários terceirizados por uma empresa de celulose (Cenibra). A decisão da corte vai afetar milhões de empresas e trabalhadores porque trata da legalidade da terceirização para atividade-fim das empresas e servirá de base para todas as decisões judiciais semelhantes, definindo se é legal ou ilegal precarizar as condições de trabalho no Brasil.

Os efeitos da liberação da terceirização serão nocivos para o país. Além de reduzir salários, aumentar jornada, a rotatividade e a possibilidade de acidentes de trabalho, a terceirização irrestrita no setor financeiro, por exemplo, vai aumentar e atingir todos os segmentos, como as gerências, caixas, crédito e áreas de tecnologia, colocando em risco o sigilo bancário e gerando um risco sistêmico para a economia brasileira, na medida em que decisões fundamentais em relação à concessão de crédito, aplicações financeiras e outras ficará fora do controle dos trabalhadores que tem as habilidades e competências técnicas e jurídicas para desempenhar tais atividades. 

O setor patronal espera poder elevar a terceirização porque assim reduz os custos com pessoal e, consequentemente, aumenta o lucro. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Industria (CNI) mostra que 91% das empresas que terceirizam consideram a alternativa importante para reduzir custos. Isso explica porque o número de estabelecimentos que prestam serviço de correspondente bancário cresceu quase 2000% entre 2000 e 2016, atingindo 278 mil atualmente, de acordo com o Banco Central.

No setor bancário, a diferença de renda anual entre o trabalhador bancário e de telemarketing terceirizado no setor, que recebem o piso da categoria é de 72,6%, considerando férias, 13º, auxílios alimentação e refeição, auxílio creche, FGTS e participação nos lucros e resultados. Ou seja, o trabalhador terceirizado recebe somente 27,4% da renda anual percebido pelo trabalhador bancário em um ano.

Com a terceirização irrestrita, o Estado também vai arrecadar menos. Considerando uma alteração na forma de contratação do bancário como um terceirizado e utilizando como parâmetro a remuneração do trabalhador de telemarketing, onde a remuneração anual incluindo salário médio e PLR, a diferença anual de arrecadação incidente sobre a folha de pagamento cai em 96% por trabalhador.

A aprovação da terceirização irrestrita tem graves consequências para o país. O Estado perde arrecadação já que os impostos sobre a folha salarial serão fortemente reduzidos e aumenta seus custos de outro lado, pois terá que gastar mais com problemas de saúde decorrentes do trabalho precário e com seguro desemprego. Perde a classe trabalhadora porque terá sua remuneração e os benefícios reduzidos, terá empregos menos estáveis e mais inseguros, com menores possibilidades de organização sindical. Perde a economia como um todo (incluindo boa parte das empresas que dependem do mercado interno para sobreviver, como o comércio, por exemplo), já que o principal motor do crescimento econômico que é o consumo das famílias ficará enfraquecido. Só ganham poucos empresários, entre eles dos setores financeiro, da aviação, setor elétrico, plano de saúde, telefonia e banqueiros, uma elite gananciosa, que só pensa em aumentar suas margens de lucro e não tem compromisso com a geração de emprego e renda e com o desenvolvimento sustentável do país.

Vivemos um desmonte do Estado, onde o Executivo e o Legislativo realizam a aprovação da PEC 241 e da Reforma da Previdência e estão jogando a Reforma Trabalhista para ser aprovada no Judiciário. Nos últimos meses, o STF julgou o fim da ultratividade dos acordos, a desaposentação e autorizou o corte imediato do ponto nos casos de greve de servidores públicos.

O Sindicato e a CUT continuam na luta contra todas as formas de precarização das relações do trabalho e estamos cobrando do STF que não faça parte desse desmonte, na certeza de que o Supremo não contribua para aprofundar as desigualdades sociais e a retirada de direitos dos trabalhadores.

* Juvandia Moreira é presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, vice-presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e diretora executiva da CUT Nacional

Brasil Nas asas da funasa

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Nas asas da funasa

Controladoria-Geral da União acusa presidente da Fundação Nacional de Saúde de usar dinheiro público para fazer turismo

28.10.09 - 10h00 - Atualizado em 21.01.16 - 08h49

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já afirmou que a Fundação Nacional de Saúde é um antro de corrupção e presta serviços de baixa qualidade. "A situação é muito grave, não podemos deixar como está. Temos de mudar", alertou o ministro há alguns meses. Ele pediu ao Palácio do Planalto a demissão do presidente da Funasa, Danilo Forte. Seu pedido, porém, não foi atendido porque Forte tem as costas largas: pertence à cota do PMDB no governo Lula. Mas Temporão acertou em cheio quando fez o demolidor diagnóstico sobre a Funasa. Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), obtido por ISTOÉ, mostra que Forte usa dinheiro do órgão público para fazer turismo e negócios particulares. Mais da metade de suas viagens oficiais tem como destino o Ceará. Em 2006, o presidente da Funasa fez 47 viagens com dinheiro do Erário, 28 delas para o Ceará, seu Estado natal. "O Ceará tem um clima muito bom, faz sol o tempo inteiro", ironiza o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que é correligionário de Forte.
Os auditores da CGU investigaram as viagens de Forte desde o início de sua gestão. "Não foram apresentadas justificativas, por parte do servidor, para as ocorrências relatadas", dizem os técnicos, ao analisar o repetido roteiro nordestino. Segundo a CGU, não há documentos para comprovar os eventos que ensejaram o pagamento de diárias nas viagens de Forte para Fortaleza em 2007, inclusive nos fins de semana. As explicações apresentadas pela Funasa não foram aceitas pelos auditores.
"As viagens estão todas justificadas"
Danilo Forte, presidente da Funasa
"A situação da Funasa é muito grave. Temos de mudar"
José Gomes Temporão, ministro da Saúde
Mesmo no período em que estava de férias, Forte viajou com dinheiro do órgão público. A CGU descobriu até uma viagem para o Uruguai com pagamento de diárias acima do número de dias da estada. A diretoria da Funasa, que dispõe de carros alugados para ir ao aeroporto, embolsa o adicional de transporte para a mesma finalidade. O Ministério Público Federal (MPF) impetrou ação na Justiça pedindo o ressarcimento do dinheiro e a perda dos direitos políticos de Forte. Segundo o procurador federal do Distrito Federal, Alexandre Meireles Marques, o presidente da Funasa tem negócios no Ceará. "As viagens ao Estado do Ceará seriam para tratar de assuntos particulares", conclui o procurador na representação.

DIÁRIAS Relatório aponta pagamento indevido para viagem ao Uruguai

Apesar de todas as evidências, Forte nega o uso de dinheiro público para fins privados. "As viagens estão todas justificadas", afirmou ele à ISTOÉ, por intermédio de sua assessoria. Contudo, a ex-chefe da comunicação da Funasa Luíza Emília Mello, em depoimento ao MPF, confirmou a farra das viagens e denunciou convênios irregulares do órgão com vários municípios do Rio de Janeiro. Luíza mostrou-se espantada com o grande número de telefonemas de Forte para o dono da Ônix Serviços, Alessandro Carvalho de Miranda, que já foi investigado por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de recursos da Funasa no Rio de Janeiro. Em outra ação na Justiça, Forte terá de explicar a contratação de 295 funcionários terceirizados para aparelhar a fundação e executar tarefas que já eram realizadas por servidores do quadro. Portanto, a situação de Forte é tão grave quanto a da Funasa. Temporão que o diga.
Fonte:http://istoe.com.br

Fraudes até no banheiro Investigações mostram como é fácil desviar verbas na Funasa. Não é preciso nem projeto para obter verbas

UM GOLPE A cearense Betânia de Sousa com dois filhos, em casa, com o banheiro feito pela Funasa. Ele saiu por quase o triplo do preço

Na manhã da segunda-feira 12, um carro preto da Polícia Federal estacionou em frente à sede da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), em Brasília. A chegada da polícia atiçou a curiosidade dos funcionários. Muitos correram para as janelas. Parte deles, na expectativa de que os agentes federais estivessem lá para fazer prisões. Outros, apreensivos, temiam a chegada dos policiais em suas salas. No final, para decepção de alguns e alívio de outros, ninguém saiu do edifício algemado. Segundo funcionários da Funasa, os federais estiveram por lá para investigar corrupção na entidade, mas estavam atrás de documentos, e não de pessoas. O episódio virou piada no prédio, mas ele retrata o estado de ânimo dentro da Funasa, órgão do Ministério da Saúde que tem R$ 4 bilhões para gastar por ano. A Funasa existe para levar saneamento básico às regiões mais necessitadas do país e para cuidar da saúde dos índios. Com suas ações espalhadas pelo interior do Brasil e uma direção nomeada por critérios políticos, a Funasa tornou-se um alvo fácil para desvio de dinheiro público.
Nos pequenos municípios do interior do país, é fácil perceber os efeitos dos desvios de verba na vida da população. A Funasa chegou a pagar até R$ 2.800 pela construção de banheiros em casas de baixa renda. Segundo as investigações, o mesmo banheiro – mas feito com material melhor – deveria custar R$ 600. Na casa da lavradora Betânia de Sousa, na cidade de Brejo Santo, no interior do Ceará, a instalação em 2004 de um banheiro modesto custou, no papel, R$ 1.500. Onde foi parar a diferença, já que o preço foi inflado? A conseqüência: faltou dinheiro para fazer banheiros na casa da mãe e de uma irmã de Betânia, que moram na vizinhança. Segundo os auditores, se a construção do banheiro de Betânia não fosse superfaturada, daria para fazer um igual para a mãe e outro para a irmã.
Nas últimas semanas, reportagens de ÉPOCA mostraram que boa parte dos acusados pelas fraudes na Funasa seriam apadrinhados políticos do grupo do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros. ÉPOCA teve acesso a novos documentos, produzidos pela Controladoria-Geral da União e por auditores da própria Funasa. Eles traçam um retrato ainda mais desanimador do que acontece na entidade.
Os auditores ficaram especialmente incomodados com a ousadia do que apelidaram de contratos Capa de Batman. Segundo as investigações, nas eleições de 2006 o grupo ligado a Renan Calheiros liberou milhões de reais para prefeituras amigas, driblando as normas para pagamento de convênios exigidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. O Tesouro determina que as prefeituras apresentem estudos e projetos técnicos para explicar como pretendem aplicar o dinheiro das verbas federais. Na Funasa, isso não era necessário.

A verba de R$ 824 mil foi liberada, mas o projeto em que ela seria usada só foi aprovado 11 meses depois

O dinheiro muitas vezes era liberado com a simples assinatura do convênio, antes mesmo da apresentação dos estudos e projetos. As pastas referentes aos processos fraudados dessa maneira continham apenas a capa e o pedido de verbas. Dentro da pasta nunca havia projetos. Por isso, foram apelidados de processos Capa de Batman – não havia nada dentro. Depois da liberação do dinheiro, os técnicos eram pressionados a inventar laudos que pudessem justificar os gastos.
Engenheiros da Funasa em alguns Estados se negaram a dar pareceres para “legalizar” a fraude. Diante da resistência dos funcionários de carreira, a direção da Funasa em Brasília contratou consultores externos para fazer o serviço. “Esses caras eram chamados de aprovadores”, disse a ÉPOCA um dos engenheiros que não aceitaram participar da falsificação da Funasa no Ceará. “A Capa de Batman, um processo completamente irregular, é desmoralizante para a instituição”, afirma Geraldo Sales Filho, presidente da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Geólogos da Funasa.

SUSPEITO Danilo Forte (à esq.) atribui os desvios à gestão anterior. Mas ele assinou a liberação de verbas (abaixo) para pagamento de empresas envolvidas nas irregularidades

Já se sabe que esse tipo de fraude foi comum em várias cidades do Maranhão e em Roraima. Em julho do ano passado, a Prefeitura de Nova Olinda, no Maranhão, recebeu da Funasa R$ 824 mil – primeira parcela de um convênio no valor de R$ 2 milhões – para a instalação de kits compostos de pia, chuveiro, vaso sanitário e tanque para lavar roupa. O projeto técnico, porém, só foi aprovado em 30 de maio de 2007, 11 meses depois da remessa do dinheiro. Em Rorainópolis, a Polícia Federal investiga um caso de Capa de Batman com verbas para obras de drenagem de um programa de combate à malária. No dia 19 de dezembro de 2006, a Funasa liberou uma parcela de R$ 1,6 milhão, de um total de R$ 4 milhões. O projeto só foi aprovado pelo Departamento de Engenharia da Funasa nove dias depois.
É difícil entender como um órgão de governo tão essencial ficou tão abandonado. Em outro foco de corrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou desvio de recursos nas compras de remédios para comunidades indígenas. ÉPOCA teve acesso a um relatório de auditoria da CGU sobre compra de medicamentos, com base numa amostragem das concorrências feitas em 2006, no valor total de R$ 34,9 milhões.
Os auditores da CGU apontaram um prejuízo potencial para os cofres públicos de R$ 10 milhões, mais de um terço do valor total das compras. Foi comprovada a presença de preços superfaturados, fornecimento de remédios fora das especificações e sumiço de notas fiscais. De acordo com a CGU, as três empresas que venceram as licitações da Funasa – Especifarma, Unicom e Hospfar – estavam em situação irregular e não poderiam ter sido contratadas.
O relatório da CGU afirma que os responsáveis pelas fraudes são o ex-presidente da Funasa Paulo Lustosa e o ex-coordenador de Logística do órgão Paulo Roberto Garcia, sobrinho do lobista Luiz Carlos Garcia Coelho, acusado de montar um esquema de arrecadação de dinheiro para Renan Calheiros em ministérios comandados pelo PMDB.
Quando Paulo Roberto Garcia foi demitido, em maio, deixou como herança uma licitação em andamento, para comprar remédios no valor de R$ 120 milhões. A essa altura, a Funasa já estava sob a vigilância direta do Palácio do Planalto, preocupado com o surgimento de novos escândalos. De acordo com a assessoria de comunicação da Funasa, o edital da concorrência foi refeito, e o valor total a ser pago baixou para R$ 40 milhões. Uma nova pesquisa de preços reduziu o valor novamente, desta vez para R$ 20 milhões. Quando os remédios finalmente foram comprados, num pregão eletrônico, o preço caiu para R$ 12 milhões, um décimo do valor que Paulo Roberto e Paulo Lustosa estavam dispostos a pagar.

Sob a vigilância do governo, o preço de uma compra de remédios caiu de R$ 120 milhões para R$ 12 milhões

Lustosa foi substituído na presidência da Funasa por seu diretor-executivo, Danilo Forte, também apadrinhado pelo PMDB. Procurada por ÉPOCA, a assessoria de Danilo Forte atribui as fraudes constatadas pela CGU e pela Polícia Federal à diretoria anterior e diz que o atual presidente da Funasa está tomando todas as medidas para sanar as irregularidades e punir os culpados. Afirma também que, apesar de ter sido diretor-executivo e substituto de Lustosa nas ausências do antigo presidente, Danilo Forte não era responsável pelos pagamentos que a Funasa fez naquele período. Por isso, segundo a assessoria, não estaria envolvido nas fraudes e irregularidades que estão sendo investigadas. As investigações desmentem essa versão.
Documentos obtidos por ÉPOCA mostram que Danilo Forte autorizou o pagamento para empresas que, de acordo com a CGU, estão envolvidas nas principais fraudes com dinheiro da Funasa. A assinatura de Forte aparece na autorização para pagamento de uma fatura de R$ 1,1 milhão, no dia 14 de novembro de 2006. O pagamento foi feito para a empresa Digilab, encarregada de implantar a TV Funasa, um projeto que provocou a queda de Paulo Lustosa. Segundo o Tribunal de Contas da União, o preço que seria pago à Digilab era de 11 vezes o previsto em contrato. ÉPOCA ouviu o ex-presidente Paulo Lustosa para saber quem liberava os pagamentos assinados por Danilo Forte. Ele disse que em sua gestão Forte cuidava dos convênios com os municípios e também autorizava pagamentos. “O que vale na vida é o papel”, afirmou Lustosa.
A assinatura de Danilo Forte também aparece em papéis que liberaram pagamentos para a compra de remédios em contratos considerados fraudulentos pela CGU. Danilo Forte assinou ainda as ordens de pagamento para a empresa de eventos Aplauso. De acordo com relatório do TCU, ela teria recebido por serviços que nunca prestou. Outro documento assinado por Forte liberou dinheiro para a Brasfort, empresa que fornecia mão-de-obra terceirizada para a Funasa e empregava aliados de Renan.
Com tantos escândalos, a Funasa virou um problema para o governo. Entre os ministros de Lula, há uma corrente que defende como melhor solução a extinção da Funasa. As obras de saneamento seriam transferidas para o Ministério das Cidades, e a missão de cuidar da saúde das comunidades indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai). O governo faria bem se ouvisse os protestos dos funcionários da entidade. “O aparelhamento político promovido pelo PMDB levou a Funasa a uma situação caótica”, diz o engenheiro Geraldo Sales Filho, presidente de uma associação de funcionários da Funasa. “Estamos com vergonha de dizer que somos de lá.”
Fonte: Epoca

Os escândalos da Funasa
10 set 2007 ÉPOCA revela fraudes em contratos da Funasa com empresas e reforça as denúncias feitas pelo advogado Bruno Miranda sobre um suposto esquema de corrupção do PMDB	1º out 2007 Uma reportagem de ÉPOCA mostra que o lobista amigo do senador Renan Calheiros, Luís Carlos Garcia Coelho, encontrava-se com os principais dirigentes da Funasa	22 out 2007 ÉPOCA descreve fraudes de quase R$ 90 milhões em contratos da Funasa e a intenção de ministros do governo Lula de extinguir o órgão devido aos escândalos	29 out 2007 ÉPOCA conta detalhes da Operação Metástase, da Polícia Federal, que desmontou um esquema de fraudes na regional da Funasa no Estado de Roraima

CAMPANHA DE CAUCAIA O RETORNO

Município de Caucaia que vai pela a primeira vez ter uma disputar de segundo turno com mas calma  agora a disputa entre dois candidatos  a prefeito de um lado Naumi com apoio do Governador e seus  aliados que em 2014 estavam com ele para governador. E do outro lado Eduardo  Pessoa  com o apoio dos Senadores Tasso e Eunicio e do candidato  a prefeito de Fortaleza Capitão  Wagner e ainda conta com apoio de deputado federais e do seu primo  vice  prefeito  eleito de maranau Roberto Pessoa. Agora é um pula de adesão  o Eduardo  é  o que mas ganhar com vinda do  terceiro mas votado nas disputar  o vereador Silvio Nascimento e seus partidos aliados.

SEMANA FINAL DE CAMPANHA

Como em toda cidades chegou a reta final de campanha  2016 e Caucaia também não iria ficar de fora muitas coisas já aconteceu durante essas campanhas e ainda irá acontecer pesquisar registrada em cartório eleitoral onde se diz que foram 504 pessoas entrevista  desde do dia 20 de setembro. Andando pelo nosso município comecei a pergunta quem foi entrevistado pelo o instituto que registrou  a pesquisa será que essa pesquisa foi feita nos bairros de Caucaia. Mas vamos aguardar  o resultado o detalhe da pesquisar esta no site do TRE. Ceará.

Brincadeira de mal gosto com o Eduardo.

 Na manhã  desta  quinta  feira em um grupo  de Waltsap essa notícia circulou em grupos  é  uma história que na hora  da circulação  quem  não  leu a história  ficar  preocupado  porque falar  em nome  de Eduardo mas o personagem  da história  é  Eduardo  Bitoilo. Mas informações que o pre candidato  Eduardo  Pessoa se encontrar  firme  e forte em sua  campanha. 

A coordenação da campenha do Silvio e Toinho trabalhou até agora

Equipe  de coordenacão da campanha do 11 trabalhou  até  agora  para os detalhes  para sua caminhada no centro de Caucaia  saindo  da praça  da matriz até  o comitê do centro de Caucaia.