Caucaia: prefeito visita o bairro Açude

Centenas de pessoas acompanharam a caminhada do candidato da Coligação Caucaia Não Pode Parar, Dr. Washington Gois, pelas ruas do bairro Açude. Em seu discurso, ele lembrou o desmonte administrativo do município.

“Quando assumimos a prefeitura de Caucaia não havia nenhum recurso para se trabalhar. Passamos dois anos arrumando a casa. O município estava liquidado. Não tínhamos empregos, não tínhamos investidores, não tínhamos nada. Hoje vivemos outra realidade”, pontuou.

O Dr. Washington e o vice Paulo Guerra foram bem recepcionados pelos moradores da comunidade. Por sua vez, Paulo Guerra destacou a parceria do governo federal, que através de convênios está melhorando a saúde, a educação e a infraestrutura das estradas federais. “Essa é a administração do progresso. Juntos, o povo e o município, seguem rumo ao desenvolvimento”, destac

ACORDO COM A FUNAI Terreno para os anacés é aceito após três anos

Petrobras e governo estadual irão adquirir 725 hectares de terra localizados entre a CE-085 e a praia
Brasília (Sucursal) Após mais de três anos de impasse, o governo do Ceará e a Petrobras fecharam ontem, em Brasília, acordo para a aquisição de uma área de 725 hectares, entre a CE 085 e a praia, no município de Caucaia, para o reassentamento da comunidade indígena Anacé, que é a proprietária do terreno onde será instalada a refinaria Premium II da estatal. A informação é do secretário de infraestrutura do Ceará, Adail Fontenele.

Na próxima segunda, técnicos da Funai vêm a Fortaleza para analisar o terreno a ser adquirido e levar a proposta para a comunidade indígena FOTO: ALEX COSTA
Pelo acordo, que deverá ser assinado oficialmente em uma nova reunião em Brasília, no dia 5 de novembro, o governo do Estado e a Petrobras serão responsáveis por um aporte de R$ 30 milhões para que os índios tenham toda a infraestrutura necessária para sua recolocação, como a construção de casas, a instalação de rede elétrica, iluminação pública, saneamento básico, a construção de uma escola indígena e um posto de saúde.

Definições
Participaram da reunião de ontem em Brasília, além do secretário Adail, representantes da Petrobras, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e dos ministérios do Planejamento e das Minas e Energia. "Nós definimos todas as obrigações dos entes envolvidos com a aquisição de terras. Na próxima semana, todos os envolvidos vão levar aos seus superiores o que foi definido na reunião e o Termo de Compromisso, fechando este acordo deverá ser assinado em 45 dias, isto é, no dia cinco de novembro", afirmou Adail.





























Diário do Nordeste informou com exclusividade, no último dia 14 de setembro deste ano, sobre a definição da área escolhida

´Agora vai´
O secretário cearense está confiante de que desta vez a refinaria poderá ter suas obras iniciadas. Ele explicou que a Funai se mostrou satisfeita com a terra, com o compromisso assumido pela Petrobras e governo do Ceará para a recolocação das famílias Anacés e informou que já nesta segunda-feira três técnicos da Fundação vão para Fortaleza a fim de analisar o terreno a ser adquirido e levar a proposta para a comunidade indígena.

A minuta do Termo de Compromisso fechado ontem precisa ser aprovada também pelo Ministério Público Federal. Adail Fontenele acredita que desta vez não haverá problemas, já que as exigências da Funai e da comunidade Anacé, como a escolha da área a ser ocupada, estão sendo atendidas. "Com a aprovação do MPF e a assinatura no dia cinco de novembro, já no dia 10 a Petrobras pode começar a construção dos serviços iniciais, como o cercamento, a limpeza do terreno e sua terraplanagem".

Coreanos da GS Caltex
Após a reunião de ontem em Brasília, Fontenele anunciou para a primeira semana de outubro uma reunião entre Cid Gomes, a presidente da Petrobras, Graça Foster, e os representantes da empresa sul-coreana GS Caltex. Segundo Fontenele, Cid atendeu ao pedido da Petrobras de encontrar um parceiro que financiasse o empreendimento no Estado. "Conseguimos um parceiro com nível financeiro e técnico e esta parceria é reconhecida e valorizada pela Petrobras. Agora, vamos na primeira semana de outubro, ainda em data a ser confirmada, para o Rio de Janeiro para fecharmos esta parceria". Os sul-coreanos chegam a Fortaleza na próxima semana, para avaliar as condições de instalação da Refinaria Premium II e a viabilidade de uma possível sociedade com a Petrobras na empreitada. A diretoria da Caltex terá reunião com o governador no dia 30 (domingo).

ANE FURTADOREPÓRTER 

Fonte: Diário do Nordeste

Danilo Forte quer redução nas contas de luz

A Medida Provisória do Setor elétrico vem em boa hora para promovermos a redução nas contas de luz no Ceará, estado que tem hoje, ao lado de Pernambuco, uma das tarifas mais caras do Brasil. A opinião é do Deputado Danilo Forte que apresentou emenda à MP nesse sentido. Pela iniciativa do parlamentar cearense, as contas de luz poderão ficar 10% mais baratas a partir do final deste ano, tanto para os consumidores residenciais quanto para as indústrias. “Além de beneficiar diretamente o trabalhador, com a redução na sua conta de luz, queremos, ao incluir os setores industriais em nossa emenda, contribuir também com a geração de emprego”, diz Danilo Forte, acreditando que a economia para a indústria se reverterá em investimento do setor e, conseqüentemente, a criação de novos postos de trabalho.

Os consumidores cearenses e pernambucanos pagam tarifas mais caras porque os dois estados não produzem energia que passa a ser adquirida dos estados geradores. Na prática, os consumidores pagam pela geração e distribuição. No Ceará, a geração e a distribuição são feitas por empresas do mesmo grupo, o que comprou a Coelce na época da privatização, e não por leilões públicos realizados pela ANEEL. Por meio dessa situação, permitida pelo marco legal anterior, o preço dessa operação, superior ao dos leilões públicos, é repassado aos consumidores nas contas de luz. “A Medida Provisória 579, que recebeu 431 emendas, estabelece novas regras para o setor elétrico, apresentando-se como a oportunidade de corrigir essa distorção que penaliza os consumidores cearenses”, afirma Danilo Forte que já está mobilizando as bancadas do Ceará e de Pernambuco para se unirem pela aprovação de sua emenda.

Fonte: Roberto Moreira

Moradias do Minha Casa Minha Vida são entregues oficialmente em Caucaia

As chaves das 248 casas do Residencial Boa Esperança foram entregues oficialmente nesta quarta, em solenidade no Icaraí, em Caucaia. Os imóveis foram os primeiros do programa Minha Casa, Minha Vida no município, e são destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil. O investimento, da ordem de R$ 10,1 milhões, foi feito com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), beneficiando mais de 900 pessoas.

O empreendimento é composto por 248 casas residenciais, geminadas duas a duas, com área construída de 43,78m² divididos em 2 quartos, sala, banheiro, varanda, cozinha e área de serviço (externa). O valor unitário é de aproximadamente R$ 40,7 mil. O valor das prestações será equivalente a 5% da renda familiar, no valor mínimo R$ 25, a serem pagas durante 10 anos.

CANDIDATA LAIS SALES VAI FAZER PASSEATA DA JUVENTUDE

Fantástico] Ônibus do "Menina Fantástica" estará em Caucaia na próxima quinta

Atenção meninas da nossa bela Caucaia: se você sonha em ser modelo não perca a oportunidade de participar do concurso “MENINA FANTÁSTICA”, quadro do programa Fantástico, da Rede Globo. 

O ônibus que fará a seleção estará em Caucaia nesta semana. O concurso do Menina Fantástica é um dos maiores concursos de modelo do Brasil.  

DIA 20 (QUINTA-FEIRA)

15h - Caucaia – Rua Padre Romualdo – Centro

Via  Blog de Caucaia

O que é permitido e o que não é permitido no período eleitoral

No período de campanha e no dia das eleições, há uma série de normas e procedimentos que têm de ser seguidos por eleitores, candidatos a cargos eletivos e cabos eleitorais. Definidas pela Justiça Eleitoral, tais regras dizem respeito, por exemplo, ao uso da internet, de camisetas e bonés e à distribuição de folhetos ou santinhos, além de estabelecerem critérios para a realização de comícios, carreatas e caminhadas.

Veja aqui o que é permitido e o que não é permitido no período eleitoral:

Internet

Pode

Está autorizado o uso de sites de partidos e candidatos, desde que comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. É permitida também a veiculação de propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter etc.) e sites de mensagens instantâneas. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, mas devem conter mecanismo que possibilite ao destinatário solicitar seu descadastramento. É permitida ainda a reprodução do jornal impresso na internet, desde que seja feita no sítio do próprio jornal, respeitado integralmente o formato e o conteúdo da versão impressa.

Não Pode

Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, propaganda em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública. Serão aplicadas aos provedores de conteúdo ou de serviços multimídia as penalidades previstas em lei, caso não cumpram, no prazo estipulado, a determinação da Justiça Eleitoral para cessar a divulgação de propaganda irregular veiculada sob sua responsabilidade, desde que comprovado seu prévio conhecimento.

Camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes

Pode

A comercialização pelos partidos políticos e coligações, desde que não contenham nome ou número de candidato, nem especificação de cargo em disputa. A restrição vale para qualquer outro material de divulgação institucional.

Não Pode

A confecção, utilização ou distribuição realizada por comitê de candidato ou com a sua autorização. Esta vedação vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Comício

Pode

Os comícios poderão ser realizados até a meia-noite do dia 5 de outubro. É autorizado o uso de aparelhagem de som fixa. O trio elétrico terá de permanecer parado servindo apenas como suporte para divulgação de jingles e mensagens do candidato.

Não Pode

Estão proibidos shows com apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animação.

Alto-falantes ou amplificadores de som

Pode

São permitidos desde que respeitadas algumas regras.

Não Pode

A menos de 200 metros das sedes de órgãos públicos.

Caminhada, carreata e passeata

Pode

Até dia 2 de outubro. É permitida a distribuição de material gráfico e o uso de carro de som que circule pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. É preciso respeitar a distância mínima de 200 metros dos órgãos públicos.

Não Pode

Usar a aparelhagem de som para transformar a manifestação em comício.

No dia das eleições

É permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, revelada pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.

Cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras móveis

Pode

Ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Não Pode

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. São proibidos também nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. A proibição vale ainda para árvores e jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios. Esta vedação também vale para qualquer outro tipo de propaganda. Para a Justiça Eleitoral, bens de uso comum, para fins eleitorais, são aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.

Faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições

Pode

Apenas em bens particulares, independentemente de autorização da Justiça Eleitoral, observado o limite máximo de 4 metros quadrados.

Não Pode

Em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente.

Distribuição de folhetos, volantes e outros impressos (santinhos)

Pode

Até as 22h do dia que antecede as eleições. Não depende da obtenção de licença municipal, nem de autorização da Justiça Eleitoral.

Não Pode

Apenas com estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a tiragem. No dia das eleições: é vedada a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Outdoors

Não Pode

Independentemente do local. A empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos pagarão multa, caso recorram a propaganda em outdoors.

Jornais e revistas

Pode

Até a antevéspera das eleições, para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. É permitida a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga.

Não Pode

Publicação de propaganda eleitoral que exceda a dez anúncios, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, num espaço superior, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. Também não pode deixar de constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Rádio e Televisão

Pode

Apenas para propaganda eleitoral gratuita, veiculada nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições (em 2012, este período corresponderá ao intervalo entre os dias 21 de agosto e 4 de outubro, inclusive).

Não Pode

Antes das eleições as emissoras não poderão, em sua programação normal e noticiário, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados, entre outras vedações.

Fonte: Diário do Nordeste