Mais qualidade de vida e acesso aos espaços e serviços públicos e privados. É esse o objetivo da mensagem nº 20/2023, de iniciativa da gestão municipal de Caucaia, enviada no último dia 24 à Câmara dos Vereadores do Município. O texto visa implementar em Caucaia a Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA), regulamentando no município a lei federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020.
De acordo com o texto, o órgão que fará a gestão do procedimento de emissão das carteiras será a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SDST). Os pais ou responsáveis que requererem o documento deverão apresentar ao órgão o Relatório Médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), além de RG, CPF, Comprovante de Endereço, foto, entre outros dados pessoais. Poderão requerer o benefício o próprio interessado, caso seja capaz, ou ainda tutor ou curador do interessado. O documento terá validade de cinco anos.
Caso aprovado, o documento deve beneficiar cerca de 700 pessoas no município, de acordo com a SDST. Entre elas, a Sandra Maria e o Rafael. “Eu já tinha ouvido falar dessa carteirinha. A gente sempre tem que andar com laudo, tem que explicar pra outras pessoas a condição do meu filho, e a carteirinha vai nos ajudar muito a ter acesso em vários locais, como hospitais e bancos, garantindo a prioridade no atendimento. Eu acho muito interessante o prefeito buscar essa pauta. Que bom que o Vitor Valim está envolvido com isso. Vai nos ajudar 100%”, elogia Sandra, dona de casa, mãe do Rafael de 21 anos, diagnosticado com Autismo aos 11.
Agora, o Projeto de Lei deve seguir tramitação interna na Câmara Municipal e, caso aprovada, seguirá para a sanção do prefeito de Caucaia, Vitor Valim.
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