A partir deste sábado (2), faltarão seis meses para as Eleições Gerais de 2022. E este é o prazo final que candidatas e candidatos que desejam concorrer a um cargo eletivo este ano têm para estarem filiados a um partido político. A regra está prevista na
Lei n° 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, além da
Lei n° 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, e na
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n° 23.609/2019.
Pela legislação, para estar apto a participar das eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição em que concorrerá pelo prazo de seis meses e estar com a filiação concedida pela agremiação no mesmo prazo. O cidadão deverá respeitar as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade.
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