A Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza, sob a “justificativa de calamidade financeira” tem cancelado contratos administrativos vigentes e fazendo dispensa licitação para contratação de novos serviços. O fato chamou a atenção do deputado estadual João Jaime (DEM) que, da tribuna, anunciou: vai entrar com representação no Ministério Público do Estado solicitando a investigação do cancelamento desses contratos e pela quebra do trâmite jurídico para contratação de novos serviços.
Segundo o deputado, várias prefeituras como Caucaia receberam as administrações “na mais completa insolvência e falência”, obrigando-se a declarar situação de emergência e calamidade pública, porém, alguns prefeitos “estariam se utilizando deste argumento para cancelar contratos e dispensar licitações, favorecendo empresas que são ligadas à si”, denuncia.
No caso do município de Caucaia, de acordo com João Jaime, foi suspenso o contrato com a empresa EcoCaucaia, do Grupo Marquise, responsável pela coleta de lixo. Ele disse, no entanto, que novas empresas estariam sendo contratas sem passar pelo processo licitatório.
“No primeiro dia útil do ano, essa prefeitura baixou o decreto de calamidade financeira e cancelou vários contratos. Tudo isso foi denunciado pelos vereadores de oposição e pela imprensa”, destacou o parlamentar. Ele cobrou “uma fiscalização rígida” por parte do Tribunal de Contas do Município e do Ministério Público do Ceará para averiguar as dispensas de licitação e o cumprimento dos contratos vigentes.
“Vejo o trabalho do TCM na fiscalização de várias prefeituras que estão dispensando licitações sob esse mesmo pretexto, então peço que aja da mesma forma em Caucaia”, reforçou João Jaime.
*Aguardamos a resposta da Prefeitura de Caucaia.
Fonte: Blog Eliomar
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