“A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira, 10, a lei da Ficha Limpa municipal. A emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Salmito Filho (PSB), foi aprovada com voto dos 30 vereadores presentes. O mínimo necessário era 28.
A aprovação hoje foi resultado da articulação do presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), que realizou força-tarefa para garantir a presença do número mínimo de parlamentares para aprovar a matéria. Na quarta-feira, 9, a proposta entrou na pauta,mas não havia o quórum mínimo para deliberação.
A emenda à Lei Orgânica inclui na “constituição municipal” a proibição de que sejam nomeados para cargos comissionados em Fortaleza pessoas condenadas em decisão de colegiados de pelo menos dois juízes.
A Ficha Limpa de Fortaleza vem na carona da lei federal da Ficha Limpa, que proíbe pessoas condenadas de serem candidatas a cargos eletivos.
No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa também aprovou, no mês passado, emenda constitucional que proíbe nomeações de políticos condenados para funções comissionados em qualquer dos poderes no Ceará.”
(O POVO Online)
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