Duas empresas do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) receberam pelo menos R$ 8,8 milhões do governo federal entre 2009 e 2011. O parlamentar vende material hospitalar para órgãos vinculados aos ministérios da Saúde, Educação e Defesa. Segundo informações obtidas pelo Grupo Estado, o nome de Figueiredo aparece no relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata dos contratos firmados entre empresas de parlamentares e o governo federal. Para o TCU, essa relação fere a Constituição Federal. Também estão incluídos no documento o ex-deputado federal José Gerardo Arruda e o senador Eunício Oliveira, ambos do PMDB.
Segundo declaração à Justiça Eleitoral, André Figueiredo é dono da Scientific Comércio e Importação Ltda. e da Scientific Dental Ltda. Os contratos com o governo cresceram desde o ano passado. Em 2010, a Scientific Comércio recebeu R$ 4,8 milhões. A empresa já faturou R$ 2,3 milhões só em 2011. Em março, por exemplo, ganhou R$ 247 mil pela venda de um aparelho de ultrassonografia portátil ao hospital universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Por R$ 232 mil, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) comprou equipamento semelhante da empresa do deputado.
Para o TCU, esse tipo de contratação “descumpre” o artigo 54 da Constituição. De acordo com o artigo, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
Procurado pelo O POVO, o deputado André Figueiredo explicou que ele é dono da empresa que existe há 45 anos, mas que não a administra por impedimento legal. “Essa empresa nunca participou de nenhum ato irregular. O único impedimento é de quem administra e eu não administro a empresa, sou apenas sócio dela. Não há nenhuma irregularidade na empresa. Essa era empresa de meu pai, e todos sabem disso”. (colaborou Roberta Arraes).
Fonte: O Povo 04.08.2011| 01:30
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