Campanha estadual de multiplicação dos conselhos municipais de defesa da mulher no Ceará é lançada na Assembleia Legislativa
A Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher do Governo do Estado lançou na última sexta-feira (29/04), a campanha estadual de multiplicação dos conselhos municipais de defesa da mulher no Ceará. A Campanha faz parte do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, ao qual o Ceará aderiu, e tem quatro eixos principais: assegurar a aplicação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção aos direitos sexuais e combate à feminização da Aids e a divulgação dos direitos humanos.
A coordenadora de Políticas Públicas para a Mulher do Estado, Mônica Barroso, destacou que a instalação dos conselhos municipais é importante por que cria um mecanismo de garantia dos direitos da mulher. Ela lembrou que apenas 53 cidades cearenses têm Conselho da Mulher e “vários deles não funcionam a contento”. Mônica afirmou que a meta da Campanha é criar conselhos em todos os 184 municípios cearenses até o final de 2011.
Presente ao evento, a deputada estadual e vice-presidente estadual do PSB, Eliane Novais (PSB), destacou a importância da Campanha e afirmou que o Legislativo Estadual vai participar da mobilização. “É preciso incentivar a criação dos conselhos e também realizar debates para informar e estimular as mulheres para lutarem por seus direitos”, afirmou a parlamentar.
Durante o evento, houve uma apresentação do cordelista Tião Simpatia e foi lançada a coleção Cordel de Bolsa, que traz sete livretos, que mostram a história dos direitos das mulheres, leis federais, estaduais e municipais sobre o tema, a Lei Maria da Penha, o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e um manual para a implantação de conselhos municipais.
Também participaram da solenidade a defensora dos direitos da mulher, Maria da Penha, a defensora pública geral do Estado, Francilene Gomes; os coordenadores estaduais de Políticas Públicas para a Juventude, Ismênio Bezerra e de Direitos Humanos, Marcelo Uchoa; a presidente do Movimento das Mulheres do Parlamento, Norma Soares; a primeira-dama de Horizonte, Jô Farias; e representantes de ONGs e de órgãos de defesa da mulher de vários municípios.
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