TCU condena negócios de André Figueiredo com União

Segundo relatório do órgão, as empresas do deputado federal cearense teriam recebido cerca de R$ 8,8 milhões do governo entre 2009 e 2010

Duas empresas do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) receberam pelo menos R$ 8,8 milhões do governo federal entre 2009 e 2011. O parlamentar vende material hospitalar para órgãos vinculados aos ministérios da Saúde, Educação e Defesa. Segundo informações obtidas pelo Grupo Estado, o nome de Figueiredo aparece no relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata dos contratos firmados entre empresas de parlamentares e o governo federal. Para o TCU, essa relação fere a Constituição Federal. Também estão incluídos no documento o ex-deputado federal José Gerardo Arruda e o senador Eunício Oliveira, ambos do PMDB.

Segundo declaração à Justiça Eleitoral, André Figueiredo é dono da Scientific Comércio e Importação Ltda. e da Scientific Dental Ltda. Os contratos com o governo cresceram desde o ano passado. Em 2010, a Scientific Comércio recebeu R$ 4,8 milhões. A empresa já faturou R$ 2,3 milhões só em 2011. Em março, por exemplo, ganhou R$ 247 mil pela venda de um aparelho de ultrassonografia portátil ao hospital universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Por R$ 232 mil, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) comprou equipamento semelhante da empresa do deputado.

Para o TCU, esse tipo de contratação “descumpre” o artigo 54 da Constituição. De acordo com o artigo, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

Procurado pelo O POVO, o deputado André Figueiredo explicou que ele é dono da empresa que existe há 45 anos, mas que não a administra por impedimento legal. “Essa empresa nunca participou de nenhum ato irregular. O único impedimento é de quem administra e eu não administro a empresa, sou apenas sócio dela. Não há nenhuma irregularidade na empresa. Essa era empresa de meu pai, e todos sabem disso”. (colaborou Roberta Arraes).

Fonte: O Povo 04.08.2011| 01:30

Primeira dama na pré festa de São Miguel

A primeira dama Ester Julia Góis esteve presente na missa da pré festa do conjunto São Miguel, a primeira dama foi presenteada pela a comunidade com flores. O Padre João Carlos disse que a comunidade esta muita feliz com a presença da primeira dama.

CAUÍPE FM TEM SEU SINAL PREJUDICADO EM CAUCAIA

Desde o início das transmissões da Cauípe Fm (sede rua 03 de maio, 75, Itambé I - Caucaia-Ce.), que o sinal da emissora vem sofrendo com várias interferências causadas por rádios comerciais e rádios do mesmo segmento, as interferências aumentaram no último mês de maneira assustadora, ao ponto de ter o seu sinal e o raio de cobertura afetado drasticamente. De acordo com relatos de ouvintes, as interferências são provocadas pela CENTRAL FM DO CAPUAN, emissora mantida pela Associação dos Moradores e Comunicadores do Capuan com sede na Rua Joaquim Gaspar de Oliveira - Capuan - Caucaia-Ce. Os dirigentes da emissora não se contentam com o alcance de sua emissora e desta forma ampliam a cobertura da emissora prejudicando não só a cobertura da Cauípe Fm, mas da Fm Iparana, Rádio Luar do Sertão Fm. De acordo com o Ministério das Comunicações toda emissora comunitária tem seu raio de abrangência limitado a 1 km de distância e no caso da rádio Central do Capuan se pode ouvir ela com mais de 10 km de distância. Diante do fato que vem se agravando descontroladamente e irresponsavelmente, e observando um desrespeito a norma do serviço de radcom, a lei que regulamenta o serviço de radiodifusão, a União Municipal dos Estudantes e Comunidades de Caucaia estará tomando todas as medidas cabíveis junto ao Ministério das Comunicações a Anatel e Justiça Federal. Nossa preocupação é com o nosso público ouvinte que faz parte das comunidades atendidas pelo sinal da Cauípe Fm.

Fonte: Cauípe Fm

As meninas do Caucaia vai para abertura da festa da padroeira.

Jogadoras do time do Caucaia também participaram da abertura das novenas da padroeira. Muitas bênçãos para essas meninas que iram disputar a Copa do Brasil. 

Prefeito na abertura da festa de Caucaia

O Prefeito Dr. Washington Góis e vice Prefeito Paulo Guerra esteve presente na procissão da abertura das festas de Nossa Senhora dos Prazeres, na ala das autoridades estavam presente os secretários da administração e também presidente de partidos e ex. vereadores comerciantes, empresário, depois da procissão o prefeito assistiu a missa da abertura das festas.

TSE libera PSD para filiação de políticos com mandato‏

Consulta ao Tribunal Superior Eleitoral autoriza manifestação de apoio de outros partido

O Partido Social Democrático (PSD) tem o aval da Justiça Eleitoral para receber a adesão de políticos com mandato eletivo e também receber manifestação de apoio de militantes das diversas correntes políticas.

Em resposta a uma consulta do PSD nacional, encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Nancy Andrighi ressaltou que a criação de um novo partido político constitui atividade lícita. Isso, segundo ela, é amparado pela Constituição Federal, que autoriza a liberdade de criação de partidos assim como o pluripartidarismo.

"Desse modo, qualquer filiado a partido político, seja ele ocupante de mandato eletivo ou não, que expresse apoio ou se engaje na criação de um novo partido não está sujeito a penalidade", diz trecho da consulta.

O documento observa ainda que o registro do estatuto partidário junto à Justiça Eleitoral é condição mínima para o político com mandato eletivo mudar de legenda, sem a punição de perda de mandato por infidelidade partidária.

Um dos idealizadores do PSD em Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), comemorou o aval da Justiça Eleitoral. "Isso comprova que estamos agindo na legalidade. Tenho certeza que o PSD será um dos maiores partidos do país construindo suas ações de forma correta".

O parlamentar ainda criticou o presidente do diretório estadual do PP, Pedro Henry, que divulgou nota pública, ameaçando expulsar filiados que manifestassem apoio público a fundação do PSD. 

"A Constituição Federal assegura a liberdade de pensamento e manifestação. Além disso, a Justiça Eleitoral considera como justa causa a filiação de um novo partido como justificativa para mudança. Enquanto foi deputado federal, Pedro Henry não questionou a inconstitucionalidade de nenhum destes itens".

Embora tenha ganhado força em todo o Brasil, o PSD nascerá com maior força em Mato Grosso, onde já está assegurada a participação de 46 prefeitos e 300 vereadores que migrarão de legendas como PR, PSB, PSDB, PMDB, PDT, PT e DEM. 

Uma média de 7 deputados estaduais também deverá filiar-se ao partido, constituindo a maior bancada da Assembleia Legislativa.

fonte: Mídia News

Via: 

Emancipa Ceará

Washington e Paulo Guerra sempre juntos, entrega os kits das fardas

Hoje foi a vez das Escolas da Sede de Caucaia que receberam os kits de fardamento entregue pelo o Prefeito Washington Góis e o vice Paulo Guerra. Também duas escolas receberam o projeto Segundo Tempo  a Escola Augusto Cesar Sales recebeu das mãos do prefeito e de uma das coodernadora  do projeto segundo Tempo.Marília Guerra,  todo equipamento de esporte que vai oferecer as crianças e adolescentes o outro aprendizado com as escolinhas de Basquete Handebol,Vôlei, Futsal , Futebol de Campo e outras categorias que ajudar ainda mais nos estudos dessas Crianças e Jovens. A outra escola foi a Joaquim Braga no Planalto Caucaia ganhou o Segundo Tempo. Mais outras escolas também serão, contemplada com o projeto segundo tempo.