segunda-feira, 20 de maio de 2024

Prefeitura de Caucaia avança na regularização dos CEPs, beneficiando milhares de moradores e empreendedores

A Prefeitura de Caucaia, através das Secretarias de Planejamento Urbano e Ambiental (SEPLAM) e de Finanças (SEFIN), está promovendo uma série de ações para a regularização dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) em diversas áreas do município. Essas medidas têm como objetivo solucionar problemas históricos que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o desenvolvimento econômico local.

A ausência de CEPs em várias regiões de Caucaia acarreta na dificuldade no recebimento de correspondências e mercadorias, abertura de empresas, na comprovação de residência e no acesso a serviços básicos. Esse problema é resultado do rápido crescimento urbano e da desatualização das legislações municipais sobre a criação de bairros e a denominação de ruas.

Para enfrentar essa questão, a Prefeitura de Caucaia publicou a Lei Municipal nº 3.571, de 20 de março de 2023, que criou cinco novos bairros: Cauípe, Pitombeira, Coité, Mixira e Matões. Em seguida, a Lei Municipal nº 3.688, de 14 de dezembro de 2023, criou outros 26 bairros, incluindo Angico, Anil, Araticuba, Bom Tempo e muitos outros. 

“Além disso, foi realizado um levantamento histórico e uma atualização da base de logradouros do município, identificando 949 vias oficiais e outras 304 ainda sem oficialização. Com base nesse diagnóstico, a Prefeitura conseguiu solicitar a criação de 74 novos CEPs em 2023 e mais 131 em 2024, abrangendo diversas áreas como Arianópoles, Bom Jesus, Campo Grande, Genipabú e Jacurutu. Até o momento, 185 desses novos CEPs já foram criados pelos Correios”, ressalta Diego Pinheiro, secretário de Planejamento Urbano e Ambiental.

Outra conquista significativa foi o mapeamento das 304 vias não oficializadas, resultando na elaboração de mapas georreferenciados e minutas legislativas para envio à Câmara Municipal. Esse processo visa a oficialização das nomenclaturas e posterior criação dos CEPs pelos Correios, com envio programado até 10 de maio de 2024.

"O trabalho da Prefeitura de Caucaia para a regularização dos CEPs é um exemplo de como ações bem planejadas podem melhorar significativamente a vida dos moradores e incentivar o crescimento econômico", destaca Vitor Valim, Prefeito de Caucaia. "Estamos comprometidos em continuar esse esforço, garantindo que todos os cidadãos e empreendedores tenham o suporte necessário para prosperar", finaliza Diego.

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