terça-feira, 12 de outubro de 2021

TCE reforça parecer do MPE e diz que não havia dotação orçamentária para Papel da Casa em CaucaiaOs dois órgãos fiscalizadores apontam uso eleitoral de programa social, no último pleito do município da Região Metropolitana de Fortaleza, por parte da candidatura à reeleição Naumi Amorim

Em resposta ao juiz da 120ª Zona Eleitoral, José Coutinho Tomaz Filho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Diretoria de Contas de Gestão II, apontou que o então prefeito Naumi Amorim (PSD), do município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, não havia em 2019 destinado dotação orçamentária a ser empregada em 2020 no programa Papel da Casa, utilizado em ano eleitoral pelo então candidato à reeleição.

Tribunal de Contas do Estado do Ceará  (Foto:  Divulgação )
Foto: DivulgaçãoTribunal de Contas do Estado do Ceará

Segundo a Diretoria de Contas de Gestão II do TCE, os recursos relacionados aos programas habitacionais da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental, previstos para 2020, foram para o Programa de Controle Urbano e Ambiental e para o Programa de Assistência e Promoção à Moradia.

"Não sendo identificada nenhuma despesa com a execução do Programa Papel da Casa", concluiu o relatório do TCE, enviado à 120ª Zona Eleitoral.

Ainda no mês de setembro, a promotora eleitoral Margarida de Carvalho Barbosa apontou que o então prefeito Naumi Amorim, candidato à reeleição, teria se utilizado de programa social para a captação de votos de eleitores beneficiados pelo programa "Papel da Casa", além do emprego de meios de publicidade institucional para a sua promoção pessoal na condição de candidato.  

Fonte. Jornal o Povo

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