EDITAL 001 - SELEÇÃO PÚBLICA
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL E FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS
HUMANOS DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES
TEMPORÁRIAS NAS UNIDADES ESCOLARES INDÍGENAS.
EDITAL N° 001/2017. FEVEREIRO/2017. A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c com, Leis
Federais nº 11.738, de 16 de julho de 2008, LEI Nº 12.014, de 06 de agosto
de 2009, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE n° 5, de
22 de junho de 2012, Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas, Lei
Municipal n° 1.386, de 03 de julho de 2001, Lei nº 2.172, de 25 de outubro
de 2010, Lei n° 2.647, de 03 de julho de 2015, Lei n° 2.058, de 15 de
setembro de 2009, ResoluçãoAPROINT n° 001/2012, Resolução CMEC n°
02/2014, Resolução CMEC 012/2015, TORNA PÚBLICO, para o
conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de
Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial e formação de
Banco de Recursos Humanos, com vistas ao provimento temporário de
Funções Públicas, conforme disposto no Anexo I, deste Edital, a fim de
atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público
decorrentes das carências existentes nas unidades escolares indígenas da
rede pública municipal de Educação Infantil, Ensino Fundamental,
Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e nos Programas e
Projetos Educacionais. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. 1.1 O
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Mais informações no Diário Oficial do Municipio de hoje 14 de Fevereiro de2017.
Fonte: http://www.caucaia.ce.gov.br/admin/pdf/diario_oficial
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