A Secretaria de Finanças e Planejamento de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) está implantando o Regime Especial de Fiscalização. O objetivo é punir as empresas instaladas em Caucaia que não pratiquem a correta apuração e recolhimento dos impostos gerados em suas atividades. A informação é do secretário Ramiro César Barroso, adiantando que esse Regime Especial terá um prazo de validade específica, que vai de 1º de dezembro deste ano a 31 de janeiro de 2012.
Esta operação começará pelo segmento de hotéis e pousadas. Para garantir que o Regime Especial de Fiscalização seja cumprido, servidores da Sefin de Caucaia vão permanecer no local onde está instalada a empresa para fazerem a apuração diária do Imposto Sobre Serviços (ISS) a pagar, com vencimento para o primeiro dia útil seguinte ao da apuração.
De acordo com o secretário, o objetivo é simples: fazer com que as empresas instaladas no município e que lucram em seus respectivos setores, recolham devidamente os impostos. A arrecadação de impostos de quem gera lucros é a forma mais justa de criar mais benefícios para a população, é o retorno social que todos esperam, ressalta o secretário.
REFIS
As empresas em débito com o município ainda podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado pela Secretaria de Finanças. Para isso, basta comparecer à sede da Sefin, na Rua Coronel Correia, 1767, no Centro, até o dia 28 de dezembro. Depois desta data, não haverá mais prorrogação.
Para estimular a adesão do contribuinte ao programa, a Sefin dá descontos de 100% nas multas e juros para quem pagar o débito à vista.
Via Blog Eliomar
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