terça-feira, 27 de junho de 2017

Hemoce monta “Arraiá da Solidariedade” para incentivar a doação de sangue

O Hemoce vai montar seu “Arraiá da Solidariedade”, a partir das 9 horas desta quarta-feira, em sua sede, na avenida José Bastos, 3390, no bairro Porangabussu. Ao som da sanfona e dos festejos juninos, o órgão vai relembrar que todo dia é dia de doar sangue.
Quem for realizar a doação de sangue vai se divertir no clima junino com a apresentação da quadrilha Chama da Fogueira, formada por crianças de 4 a 16 anos de idade. Esta é a quarta vez que o grupo se apresenta voluntariamente no Hemoce.
A ação faz parte da campanha do Hemoce de incentivo à doação de sangue lançada no último dia 14 de junho. A campanha, que tem como tema: “O Hemoce Precisa da Sua Melhor Parte”, vai se estender até o dia 12 de agosto com a expectativa de coletar 16 mil bolsas de sangue em todo o Estado.
Quem quer doar
*Para se candidatar à doação de sangue é necessário estar saudável, bem alimentado, ter entre 16 e 69 anos e mais de 50 kg. Os menores de idade devem apresentar o termo de consentimento assinado pelos pais ou responsável legal e anexar a cópia de documento oficial com foto do representante legal.
*O termo de consentimento está disponível no site www.hemoce.ce.gov.br

domingo, 18 de junho de 2017

Aprovado projeto que impede corte de água e luz de usuários de baixa renda

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que impede o corte no abastecimento de água e de energia elétrica de usuários de baixa renda e em locais de serviços públicos essenciais à população.
Esse impedimento vale mesmo em caso de falta de pagamento da fatura. Para usuários de baixa renda, a proposta determina a manutenção de cota mínima de fornecimento desses serviços. Pelo texto aprovado, a interrupção dos serviços de água potável e de energia elétrica só poderá ocorrer mediante ordem judicial, e nunca em véspera de feriado ou de fim de semana.
A legislação atual (Lei 11.445/07) autoriza a interrupção por inadimplência, após notificação da concessionária. Regulamentação da cota Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Aureo (SD-RJ), para mais de 10 projetos sobre o tema que tramitam apensados à proposta principal, o Projeto de Lei 4176/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).
Essa proposta proíbe a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplência quando o usuário tiver renda mensal familiar de até três salários mínimos. Aureo, no entanto, seguiu o entendimento do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que relatou os projetos na Comissão de Defesa do Consumidor em 2010.
O substitutivo de Aureo centra a proposta nos serviços de água e de luz e, em vez de definir previamente um critério de baixa renda, determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar a cota mínima, o perfil dos usuários beneficiados e a forma como as concessionárias serão compensadas pela União.
Segurança jurídica “Ao determinar expressamente quais as situações em que não poderá haver interrupção desses serviços, cria-se a segurança jurídica necessária para que o Poder Judiciário tenha que decidir apenas sobre casos excepcionais”, avalia Aureo. Para o relator, o substitutivo cumpre o papel de evitar a interrupção desses serviços para um grupo de consumidores vulneráveis, que se encontram em uma situação de involuntária inadimplência, sem prejudicar as empresas concessionárias e os demais consumidores adimplentes.
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Roberto Moreira

TSE lança campanha nas redes sociais para acabar com mitos eleitorais

Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança neste domingo (18) em suas redes sociais a campanha Mitos Eleitorais. O primeiro tema a ser abordado na fanpage, no Facebook e no perfil do tribunal no Twitter será “Votar nulo anula uma eleição?”.
A ideia da campanha, que será veiculada este mês e em julho, é desmistificar alguns temas e esclarecer o eleitor brasileiro. Para isso, foram criados nove vídeos de curta duração, animados, com infográficos para as redes sociais.
Os demais temas da campanha são “Voto em branco vai para quem está ganhando?”, “Voto em branco é igual a voto nulo?”, “É eleito sempre o candidato que possui mais votos?”, “Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?”, “Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?”, “Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?”, “Ninguém pode ser preso no dia da eleição?” e “O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?”.
No Twitter do tribunal, o eleitor também pode participar de um jogo para testar seus conhecimentos.
(Agência Brasil)

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Petrobras define política de preços para o gás de cozinha

A Petrobras divulgou hoje (7), no Rio de Janeiro, a nova política de preços para o Gás Liquefeito de Petróleo comercializado em botijões de 13 quilos (GLP-P13), conhecido como gás de cozinha. Era o único produto da empresa para o qual ainda não havia sido definida fórmula de cálculo.
O preço nas refinarias será calculado pela média mensal das cotações do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações da venda do dólar, acrescida de uma margem fixa de 5%. A vigência dos preços será aplicada a partir do dia 5 de cada mês, com início previsto para este mês de junho, quando o reajuste será aplicado, excepcionalmente, a partir do dia 8.
De acordo com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, a política, aprovada ontem pela diretoria executiva da estatal, segue a resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determina a comercialização da embalagem destinada a uso doméstico a preços inferiores às demais apresentações. Parente explica que, com isso, a empresa completa o ciclo de definição de políticas para os produtos da companhia, garantindo a previsibilidade de preço.
Preço pode subir e também cair
“Em relação ao consumidor final, podemos dizer que, a exemplo do que está acontecendo com a gasolina e com o diesel, nós vamos seguir rigorosamente a referência utilizada, significando dizer que, assim como pode subir [o preço], também pode cair. A gente fala com a autoridade de quem, desde outubro, fez sete reajustes e cinco foram de redução de preço. Isso também pode ser vantajoso para a consumidor, dado que nós vamos seguir uma referência que sobe e que desce”, afirmou.
O diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, explica que o cálculo não terá como referência a paridade de preços internacionais e está alinhado com os parâmetros do Planejamento Estratégico 2017/2021.
“A média para este mês é de 6,7% e a gente prevê que tenha um impacto de 2,2% no botijão e R$ 1,25 na média Brasil, conforme os dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo). A composição do preço do botijão hoje é em torno de 25% de realização Petrobras, 20% de impostos e 55% é a margem de distribuição e revenda; a nossa previsão é que ele passa a ser 26% para a Petrobras, mantendo os 20% dos impostos e uma pequena queda na margem de distribuição e revenda para 54%”, disse.
(Agência Brasil)

Osmar Baquit deixa a Secretaria da Agricultura temporariamente para ajudar em votações polêmicas

O deputado estadual Osmar Baquit (PSD) já não é mais o secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura. Mas isso durante cerca de 15 dias. Ele deverá reforçar a bancada governista em votações importantes e polêmicas como a PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
“Eu deixou a pasta agora, mas, depois de apoiar o Governo nas matérias que são importantes, eu reassumo a pasta”, disse Baquit para o Blog nesta tarde de quarta-feira.
O ato de exoneração de Baquit da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura saiu ontem no Diário Oficial do Estado. “Nesta quinta-feira eu assumo meu mandato”, avisou Baquit, que continua no PSD, mesmo rompido após a eleição da nova mesa diretora do legislativo, no fim do ano passado, para apoiar a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) contra Sérgio Aguiar (PDT).
O retorno de Baquit ao legislativo é visto, por opositores, como sinal de que a base governista não teria consenso em matérias como a extinção do TCM. No fim do ano passado, uma PEC, também de autoria de Heitor Férrer (PSB), chegou a ser aprovada, mas o presidente do TCM, Domingos Filho, conseguiu liminar da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, dando sobrevida ao tribunal até que se julgue o mérito.
Fonte: Eliomar

quinta-feira, 1 de junho de 2017

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Prefeitura Municipal de Caucaia - C.N.P.J.: 07.616.162/0001-06 Receita Orçamentária Conforme Decreto Nº 7.185 de 27 de Maio de 2010 e Art. 48 LC N° 101 de 4 de Maio de 2000 
Talão da Receita: 30.05.0012 


Gestora Unidade Orçamentária SEDUC 08.22 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Data CPF/CNPJ Contribuinte Valor 30/05/2017 00.394.460/0289-09 SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN 1.500.386,34 Classificação Descrição 1724.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai Histórico TRANSF.DE RECURSOS INTERGOVERNAMENTAIS ORIGEM ICMS EST REFERENTE GANHO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB. Fonte de Recurso Valor Transferências do FUNDEB - 60 % ( Gastos com Pessoal) 900.231,80 Transferências do FUNDEB - 40% (Outras Despesas) 600.154,54 Conta Bancária Tipo Valor B.B 29.374-1 ( FUNDEB CRÉDITOS ) Receita 1.500.386,34

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CAUCAIA

Prefeitura Municipal de Caucaia - C.N.P.J.: 07.616.162/0001-06
 Receita Orçamentária
 Conforme Decreto Nº 7.185 de 27 de Maio de 2010 e Art. 48 LC N° 101 de 4 de Maio de 2000 
Talão da Receita: 30.05.0005

Gestora Unidade Orçamentária SEDUC 08.22
 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Data30/05/2017
 CPF/CNP 00.394.460/0289-09 Contribuinte  . SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN  Valor: 1.228.242,31

Classificação  1724.01.00.00.00       
Descrição: Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai

Histórico TRANSF.DE RECURSOS INTERGOVERNAMENTAIS ORIGIM FPE/FPM REFERENTE GANHO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB.

Fonte de Recurso  Transferências do FUNDEB -                                               Valor
 60 % ( Gastos com Pessoal)                                                                          736.945,39
Transferências do FUNDEB - 40% (Outras Despesas)                                  491.296,92
Conta Bancária B.B 29.374-1 ( FUNDEB CRÉDITOS                             Tipo                  Valor
                                                                                                                 Receita           1.228.242,31  

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