Royalties para Estado e prefeituras do Ceará devem crescer R$ 500 milhões em 2013 com derrubada do veto

Com a derrubada dos vetos presidenciais à nova partilha dos royalties do petróleo, o Estado do Ceará deve receber  R$ 568 milhões a mais em relação ao que recebia em 2011. O valor total deve chegar a R$ 659,8 milhões, 619% a mais que os R$ 91,7 milhões de 2011. Os dados são do site Congresso em Foco, com base em números da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A comparação toma como parâmetro o ano de 2011.

O governo cearense recebeu naquele ano R$ 24,09 milhões. O valor chegará agora a R$ 383,5 milhões. Já para prefeituras, o valor sobe de R$ 67,6 milhões para R$ 276,3 milhões.

Proporcionalmente, o Estado que mais ganha é o Amapá, com alta de 1.787%. Já os únicos que têm perdas são Espírito Santo (-9%) e Rio de Janeiro (-17%). Juntos, os dois estados que tentaram impedir a derrubada do veto perdem 16% dos royalties. Já os demais ganham 474%.

O Congresso Nacional rejeitou, na madrugada desta quinta-feira, 7, o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.

Em novembro do ano passado, a presidente Dilma vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – fatia maior dos recursos.

Redação O POVO Online, com Congresso em Foco e Agência Brasil

Barbosa nega pedido de José Dirceu para ir ao enterro de Chávez

Para ministro, alegação de 'relação de amizade' não é suficiente.
Condenado no mensalão, ex-ministro pediu autorização para sair do país.

Dirceu participou do encontro do PT em Natal nesta

semana (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para viajar a Caracas, na Venezuela, e participar do enterro de Hugo Chávez, que morreu na terça (5).

Condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro pediu autorização porque, em novembro do ano passado, Joaquim Barbosa determinou que os réus entregassem os passaportes e proibiu viagens ao exterior sem autorização prévia. A medida, disse Barbosa na ocasião, seria para evitar fugas.

Ao solicitar autorização, a defesa de Dirceu alegou "relação de amizade" entre o ex-ministro e o presidente da Venezuela. Para Barbosa, isso não justifica a autorização para deixar o país, mesmo que provisoriamente.

"O requerente foi condenado por esta corte em única e última instância. Há, inclusive, decisão que o proíbe de ausentar-se do país sem prévio conhecimento e autorização do STF. A alegação de que o réu mantinha 'relação de amizade' com o falecido, por si só, não é suficiente para afastar a restrição imposta pela decisão. Note-se que sequer se trata de relação de parentesco", justificou Barbosa em sua decisão.

Apontado como mandante do esquema do mensalão, Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil. Apesar de condenado, Dirceu não foi preso porque pode recorrer em liberdade. Ele só será levado à prisão após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

A defesa também voltou a pedir que a decisão de Barbosa de determinar a entrega dos passaportes dos condenados no processo e a proibir viagens sem autorização seja submetida ao plenário da corte, mas Barbosa não se referiu a isso em sua decisão. O pedido já havia sido feito no ano passado.

Votos dos ministros

Outro pedido de Dirceu feito no fim de fevereiro ao STF ainda não foi decidido. Ele quer acesso aos votos escritos dos ministros sobre o julgamento do mensalão, antes que seja publicado o acórdão do julgamento. O acórdão é o documento que resume as decisões do julgamento.

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Depois da publicação do acórdão, os condenados terão cinco dias para recorrer da decisão do julgamento.

Na petição, os advogados de Dirceu afirmam que decidiram fazer o pedido diante da notícia de que o voto do relator está pronto. Segundo a defesa do ex-ministro, a "excepcional dimensão" e a complexidade do julgamento seriam motivos para justificar o recebimento antecipado dos votos.

Para justificar os argumentos, os advogados citaram decisão do próprio ministro Joaquim Barbosa, que, em 2011, autorizou que os réus tivessem mais prazo para entregar as alegações finais no processo do mensalão.

"Conforme já reconhecido pelo Exmo. ministro relator, o presente processo singulariza-se, entre outras coisas, pela complexidade e excepcional dimensão, apresentando elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas, circunstâncias que autorizaram a dilação do prazo para apresentação de alegações finais", afirmam os advogados.

Fonte: G1.globo.br

Bancada cearense comemora queda do veto dos royalties do petróleo

Parlamentares e governador Cid Gomes reuniram-se em Brasília para derrubar decisão da presidente

A bancada cearense comemorou a queda do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo.

Votação no Congresso foi até a madrugada desta quinta-feira, 7 (Foto: Divulgação) 

-> Cai veto dos royalties do petróleo

Conforme a maior parte dos parlamentares entrevistados pela Redação Web do Diário do Nordeste  o resultado da votação noCongresso, nesta quinta-feira, (7), representou uma vitória para o Brasil como um todo, não só para os municípios nordestinos.

A expectativa por esse anúncio era tão grande, que até o governador do Ceará, Cid Gomes, foi a Brasília para acompanhar de perto todo o trabalho da bancada cearense na capital federal. “O governador se reuniu com todos, com a liderança do PDT,  e nos deu apoio. Houve um comprometimento dos  parlamentares com Cid”, revelou o deputado federal  André Figueiredo (PDT).

Para Figueiredo,  a derrubada do veto da presidente  é  justa. “Havia uma concentração extremamente expressiva de recursos nas mãos de poucos municípios. Temos, agora, um instrumento de melhor distribuição regional para mais de  5 mil municípios em todo País. Os  recursos, na verdade, são  de toda a população brasileira”, afirmou.

Na opinião do deputado André Figueiredo, os estados produtores não vão perder o que estão relatando. “A repartição não interfere na produção em terra e sim nas plataformas continetais, que fazem parte do Brasil. Os estados  que dizem ser produtores  não terão prejuízo como está sendo  alardeado. Em compensação, vários outros municípios  desprovidos de atenção terão essa aporte de recurso”, comentou Figueiredo.

Para deputados, divisão mais equânime é o mais justo para o País

Para o deputado federal Chico Lopes (PC do B),   a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, prolongada até a madrugada desta quinta-feira, 7, foi um marco na história do País. "Apesar de muita luta para assegurar a votação, de muita confrontação política, muita demora em todos os debates e muitas tentativas de jogar os estados uns contra os outros, desde o início da sessão houve um grande otimismo de que seria vitoriosa a grande maioria dos deputados e senadores, que defenderam a divisão mais equitativa dos royalties para todos", disse Chico Lopes, ainda no plenário, antes mesmo de saber o resultado da votação.

Para deputado Chico Lopes, municípios cearenses só tem a ganhar com o resultado da votação (Foto: Divulgação)

"Com os royalties do petróleo, o Ceará ganhará mais recursos para o seu desenvolvimento e para a qualidade de vida do povo. Juntamente com outros investimentos federais e com os empreendimentos que o Governo do Estado tem se esforçado para atrair, vamos reunindo uma série de fatores para termos um novo momento no crescimento do Ceará", projetou Chico Lopes, enfatizando ainda a importância do investimento desses recursos em educação, como modo de assegurar mais justiça social e melhores oportunidades para os cidadãos.

Recorrer ao Supremo seria ir contra a democracia, acredita parlamentar cearense

O deputado federal José Guimarães (PT) também destacou o objetivo de melhorar a área da educação com os recursos dos royalties do petróleo. “Nós travamos a batalha mais dura já vista em Brasília. O próximo passo, agora, é discutir com governadores  e prefeitos o direcionamento desses recursos para educação. É o grande legado que podemos deixar para as gerações atuais e futuras”, contou.

Sobre uma possível reviravolta dos estados produtores como RJ e ES, o deputado falou não acreditar nessa possibilidade. “Não acho razoável nem correto o Supremo Tribunal Federal ser responsável por essa decisão.  A judicialização disso é uma ameaça para quem entende o parlamento com função  fundamental no processo democrático”, concluiu Guimarães.

Fonte: Diário do Nordeste

A CÂMARA DE VEREADORES DE CAUCAIA FEZ HOMENAGEM AS MULHERES PELO O SEU DIA 08 DE MARÇO

 

Na Sessão desta quinta feira a Câmara Municipal de Caucaia fez um momento em homenagens as mulheres Caucaienses. Como a casa tem três vereadoras nada melhor que fazer esse momento de comemoração na ocasião a vereadora Laís Sales aproveito e homenageou a sua mãe Thais Sales, sua avó Tia Ana querida de muitos e sua tias em especial a Ex. Vereadora Germana Sales. Parabéns a todas as mulheres Caucaienses. 

Câmara aprova Orçamento para 2013

Após apreciar os vetos ao projeto de lei dos royalties, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU) para este ano, em votação simbólica. A votação no Senado ficou para terça-feira (12), às 19h. Isso, porque foi feito acordo para adiar a votação da matéria naquela Casa.

O Orçamento fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.

A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em 7,25%, a inflação em 4,91% e o superavit primário de 3,1% do PIB.

Antes da votação da peça orçamentária, deputados e senadores aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a inclusão dos reajustes de servidores públicos federais. O acordo firmado pelo governo prevê reajuste de 15% escalonado ao longo de três anos. Como a negociação só foi encerrada após a data limite para envio de projeto de lei ao Congresso, os parlamentares aprovaram hoje a prorrogação do prazo de 31 de agosto de 2012 para 1º de janeiro de 2013.

(Agência Brasil)

MAS ÔNIBUS PARA A EDUCAÇÃO DE CAUCAIA

Na manhã desta quarta feira o diretor geral dos almoxarifados Gildernor Forte  recebeu oitos ônibus  que foram requisitados pela  a prefeitura de Caucaia para a Secretaria de Educação de Caucaia. 

Secretaria Municipal de Educação de Caucaia: A Secretaria de Educação de Caucaia divulga Result...

Secretaria Municipal de Educação de Caucaia: A Secretaria de Educação de Caucaia divulga Result...