TCM identifica Câmaras e Prefeituras em situação irregular com a Lei da Transparência

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), Conselheiro Francisco Aguiar, encaminhou ao Governador Cid Gomes a relação dos municípios inadimplentes com a Lei da Transparência, conforme levantamento concluído na última sexta-feira (21/03). As informações colhidas pela Diretoria de Fiscalização (DIRFI) indicam que, naquela data, 17 Prefeituras Municipais e 33 Câmaras Municipais estavam em situação irregular quanto ao cumprimento da Lei Complementar 131/2009.

Além do ofício enviado ao Governador, o presidente do TCM também endereçou expediente à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda para adoção das medidas que forem consideradas cabíveis.

As Prefeituras Municipais identificadas em situação irregular são: Abaiara, Acarape, Aiuaba, Banabuiú, Catunda, Guaramiranga, Independência, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte, Madalena, Miraíma, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Redenção, São João do Jaguaribe e Umari.

Com relação às Câmaras Municipais, o mesmo quadro de inadimplência foi constatado em Abaiara, Acarape, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Barro, Caridade, Catunda, Chorozinho, Eusébio, Farias Brito, Fortaleza, Frecheirinha, Granjeiro, Irauçuba, Itapajé, Itarema, Itatira, Lavras da Mangabeira, Madalena, Monsenhor Tabosa, Nova Olinda, Ocara, Orós, Parambu, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Santa Quitéria, Tauá, Varjota, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

A Lei Complementar nº 131/2009, mais conhecida como a Lei da Transparência, determina que os entes são obrigados a divulgar na internet, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, por meio do Portal da Transparência. O descumprimento da lei impõe aos municípios sanções que vão desde a suspensão de repasses de recursos voluntários, impedimento na assinatura de convênios, bem como a instauração de provocação para apuração de responsabilidade.

Maiores informações podem ser obtidas no seguinte endereço: http://www.tcm.ce.gov.br/site/institucional/noticias/2013/materia11.php#.Uy5Cs848Kaw.

DANILO FORTE PMDB E PAULO GUERRA PDT

Danilo Forte e Paulo Guerra vai anda abraçados em 2014 aguardamo a certeza de uma dupla forte de pré candidatos a deputados nas ruas de Caucaia já se fala que essa dobradinha vai dá certo.

Cid toca governo

Cid Gomes não deu uma só palavra sobre seu futuro político. Toca o governo como se estivesse no primeiro dia de gestão. Manda licitar obras importantes e até quadras esportivas que prometeu fazer. No Abolição, Cid trabalha, sua agenda é movimentada. Os assessores não acreditam que ele deixe o governo, mesmo com a especulação de que seria candidato ao Senado. Dilma chamou Cid três vezes de senador.

Via Roberto Moreira

Posse de Patrícia Saboya no TCE Ceará será dia 31 de março

Foi definida a data da posse da nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Patrícia Saboya. De acordo com presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, a solenidade está marcada para o dia 31 de março (segunda-feira), às 17 horas, no Plenário da Corte de Contas.
Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes foi nomeada para o cargo de Conselheira do TCE-CE pelo governador Cid Ferreira Gomes. A nomeação foi assinada em 10 de março e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 12/3. A nova Conselheira assume na vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro emérito Pedro Augusto Timbó Camelo.
Saiba mais sobre Patrícia Saboya
Sobralense, marcou sua trajetória política de mais de 20 anos conferindo absoluta prioridade às atividades sociais. Após a experiência como primeira dama do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará, coordenou projetos como o ABC, o Circo-Escola, creches nos bairros de Fortaleza, Patrícia Saboya elegeu-se vereadora, e, em seguida, deputada estadual criando, de imediato, a Frente Parlamentar pela Infância e Adolescência que se tornou um marco e criou uma agenda para as políticas públicas.
Como Senadora da República presidiu a CPMI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que se tornou um marco no combate à violência sexual; coordenou a Frente Parlamentar dando uma abrangência nacional ao tema e avançou com políticas públicas voltadas à Primeira Infância. Autora da lei que amplia a Licença Maternidade, Patrícia Saboya, também é autora da nova Lei da Adoção e da Licença Paternidade.
Em 2011 retornou ao Parlamento Cearense integrando-se à Comissão da Infância e da Adolescência e assumiu a Presidência da Universidade do Parlamento com o desafio de formar e qualificar servidores públicos. Comprometida com a gestão pública, Patrícia Saboya não resistiu à indicação de assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará onde continuará a defender os interesses dos cidadãos cearenses.

COMUNIDADE DO PLANALTO CAUCAIA GANHA ASFALTO

Uma Equipe de uma empresa asfaltica esta chegando em todos os bairros de Caucaia, Planbalto,Cigana, Grilo,Cabatan,  Centro. E já já Itambé, Paq Soledade, e outros bairros também iram ser contemplado com o asfalto.

#Plantão um homicídio aconteceu no final da tarde em Caucaia

Um homicídio aconteceu no final da tarde desta terça feira na localidade do Arianopoles em Caucaia dois rapaz foram alvejados a bala um teve óbito na hora e outro foi socorrido para o hospital ate as primeiras horas nem um suspeito foi preso. Mas noticias 

O serviço reservado do 12ª Batalhão aprendeu na localidade do Picuí um suspeitos de vários crimes e com 52  pedras de crack.

#Plantão do Crime> PM apreende arma das forças armadas

FOTO: Divulgação

A Polícia Militar apreendeu uma pistola 9 milímetros na noite de segunda-feira, 10, no parque Leblon, em Caucaia, 15,8 km de Fortaleza. Segundo a PM, a arma é de uso exclusivo da Polícia Federal. Durante a ação, uma mulher de 21 anos foi detida.

A pistola foi apreendida na casa da acusada, Daniele Lopes da Silva. No local, também foram recolhidas munições. Daniele foi encaminhada à delegacia de Caucaia. No Mondubim, ainda foi apreendida uma pistola ponto 40, de uso exclusivo da PM.

*Com informação do O Povo